A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN),
representada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá
realizar reunião extraordinária para anular a decisão de utilizar o Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de ingresso nos cursos da
instituição para 2015. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, da 1ª
Promotoria de Justiça de Assu, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, da
Promotoria de Justiça de Patu, da 78ª Promotoria de Justiça de Natal, da 3ª
Promotoria de Justiça de Caicó e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).
Consepe da UFRN decidirá sobre meios de acesso à
universidadeConsepe da UFRN decidirá sobre meios de acesso à universidade
O MPRN propõe duas soluções alternativas para a UERN: manter
o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) para o ano de 2015 ou adotar o sistema
misto, reservando um percentual não inferior a 40% das vagas para o PSV da UERN
e destinando as demais vagas para o sistema Enem/Sisu, com a possibilidade
deste último se tornar em 2016 o método exclusivo de seleção.
Para a emissão da recomendação, o MPRN levou em conta a
forma irregular pela qual a universidade adotou o Sisu, considerando que a
decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de forma
ampla a comunidade estudantil.
Outro ponto levado em consideração foi o ato de que estudantes pré-universitários que não tenham
feito inscrição no Enem 2014 foram prejudicados. Muitos destes candidatos,
aliás, vinham se preparando para o PSV e não apresentavam interesse na
realização do exame do ensino médio. Por este motivo não fizeram as inscrições
durante o período estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). As
inscrições para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram
encerradas no dia 23 de maio deste ano.
A UERN tem o prazo de cinco dias, a contar da data da
reunião extraordinária do Consepe, para enviar à 4ª Promotoria de Justiça uma
cópia da ata contendo os pontos que foram discutidos, bem como os documentos
que comprovem o atendimento à recomendação. Caso não seja acatada, o MP poderá
adotar medidas judiciais.
Ainda foi recomendado à UERN que promova ampla divulgação
acerca da realização do PSV para o vestibular de 2015, por meio de publicidade
na internet, nos veículos impressos e/ou televisivos.
Matéria: Tribuna do Norte
Foto: Luciano Lellys
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